PROMAD CAÇAPAVA 2011

    O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD em CAÇAPAVA, alinhado à Política Nacional de Políticas sobre drogas, deliberou o  “PROMAD - Programa Municipal de Políticas sobre Drogas”, idealizado e desenvolvido pelos membros do COMAD, após colher as demandas  com  os  segmentos que desenvolvem atividades  sociais, educacionais, saúde e da comunidade em geral, com informações e idéias coletadas através do I e II Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas onde o tema foi amplamente discutido.

 

    Partindo do princípio da responsabilidade compartilhada e no cumprimento da missão de prevenir o uso, abuso e a dependência de álcool e outras drogas, e de garantir ao Dependente Químico tratamento digno e adequado, estabelece os seguintes objetivos:  

 

    Secretaria Municipal de Educação: Dirigir as ações educativas de forma continuada, com foco na criança em seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de álcool e outras drogas; fazer prevenção inserindo o tema DQ – Dependência química e suas conseqüências no currículo escolar da rede pública e particular de ensino; desenvolver estratégias de planejamento e avaliação nas políticas de educação com o tema “DROGAS”, realizar concursos de lemas e redações com o tema;

 

    Secretaria Municipal de Saúde: Oferecer Tratamento ambulatorial “CAPS AD”, Atendimento UBS com de intervenções breves; atendimento emergencial em Hospital Geral, nas co-morbidades decorrentes das abstinências das drogas; na capacitação sobre o tema Dependência Química para a equipe de enfermagem, agentes de saúde, médicos e outros; contratação de psicólogos especializados em Dependência Química; desenvolver, adaptar e implementar diversas modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional dos dependentes químicos e familiares às características específicas dos diferentes grupos: crianças e adolescentes, adolescentes em medida sócio-educativa, mulheres, gestantes, idosos, pessoas em situação de risco social, portadores de qualquer co-morbidade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros.

Padronizar a expedição de receitas que necessitam de controle. Atendimento diferenciado para cada grupo, suprindo as necessidades existentes de uma forma mais sólida. Oferecer  tratamento residencial (Comunidades Terapêuticas) gratuito às pessoas de baixa renda, associar-se  ao COMAD em campanha de prevenção ao uso de drogas  e doenças sexualmente transmissíveis;

 

    Secretaria Municipal de Assistência Social: Oferecer acolhimento e  tratamento Psicossocial; aos familiares co-dependentes, encaminhando-os para Grupos de Apoio existentes no Município, incluir a  família carente em projetos sociais;

  

    Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer: A execução de Projetos regionais de esporte e lazer para criança e adolescente, com o intuito de prevenir o uso, abuso e a dependência química, oferecer cursos culturais e  instrumentais, promover campeonatos esportivos a fim de motivar  a saúde física dos atletas;

 

    Secretaria Municipal de Finanças: Garantir dotações orçamentárias permanentes a fim de que o Município possa receber através do REMAD – Recursos Municipais advindos do FUNAD - Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas, doações, etc.;

 

    Secretaria da Comunicação: Divulgar as boas práticas existentes em nosso Município de ofertas do atendimento disponível na rede pública, dar total ênfase para os eventos relacionados ao tema Drogas; divulgar os métodos de incentivo para que as empresas desenvolvam ações de caráter  preventivo e educativo com seus funcionários;

 

    OAB - Ordem dos Advogados do Brasil: Divulgar amplamente o direito previdenciário do DQ; informando a população quanto à diferença entre o doente químico e o traficante na forma da lei;

 

    Secretaria da Administração: Promover cursos de Capacitação para os funcionários das diferentes Secretarias, para os professores, pedagogos, profissionais da saúde, psicólogos e gestores quanto a identificar e auxiliar a pessoa que usa, abusa ou é depende de  substâncias psicoativas em seus respectivos ambientes;

 

    Polícia Militar na execução do Projeto PROERD: Palestra nas escolas de ensino fundamental do Programa de resistência às drogas e a violência;

 

    Comunidade organizada (Associação amigos de bairro, Igrejas, Pastorais etc.): Formação de Grupos Multiplicadores, Capacitação para orientação junto às famílias, Escolas, Comunidades, Igrejas, Associação amigos de bairro, etc.;

 

    Secretaria Municipal do Planejamento: Conscientizar os proprietários de  estabelecimentos comerciais (bares e supermercados) quanto à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas à criança e adolescentes, impondo-lhes o princípio da Lei; não conceder alvarás para o funcionamento de festa tipo “Raves”

Ter critérios  estabelecidos quanto à emissão dos alvarás de funcionamento de festas e eventos onde crianças e adolescentes se fazem presentes;

 

    Poder legislativo: Influir no orçamento Municipal no sentido de ampliar os investimentos na causa prevenção da dependência Química e alcoólica, limitar através de leis o apelo da mídia ao uso de álcool e cigarros em ambientes públicos comuns (banco, mercado, praças, etc.). Criar Leis que limitem o horário de funcionamento dos bares;

    

    Secretaria da Segurança e Trânsito: Através da Guarda Municipal, fazer policiamento ostensivo a fim de evitar o uso e o tráfico de substâncias em ambiente próximos das escolas Municipais, formar juntamente com o COMAD,  uma comissão para colocar os cartazes nos estabelecimentos onde é vendido bebidas alcoólicas, disponibilizar numero para denuncias, de venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais;

 

    Ao COMAD compete com o apoio do Chefe do Executivo, realizar anualmente o Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas no Município e quando possível ampliar para o Fórum Regional; bienalmente realizar a Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas; idealizar e colaborar na execução de campanhas educativas, passeatas, distribuição de material informativo com o tema Drogas nas datas previstas para reflexão sobre o dia Nacional de combate ao uso indevido de drogas, estabelecer cronograma para execução destas ações em sintonia com o Poder Executivo; promover atividades de pesquisa e Avaliação dos resultados obtidos com o PROMAD, manter-se de forma permanente articulado sob a ótica da responsabilidade compartilhada com os diversos seguimentos da sociedade.

    Desse esforço conjunto, entregamos à sociedade Caçapavense, na pessoa do Chefe do Executivo Engenheiro Carlos Antonio Vilela, o  Programa Municipal de Políticas sobre Drogas.

 

PRESSUPOSTOS

  • Fundamentar no princípio da responsabilidade compartilhada, a coordenação de esforços entre os diversos segmentos do Governo e da Sociedade Caçapavense, buscando efetividade nos serviços e  resultados das ações, no sentido de obter  a redução  da procura de drogas;
  • Educar, informar, capacitar e formar pessoas em todos os segmentos sociais para a ação efetiva e eficaz de redução e demanda da oferta e de danos, fundamentada em conhecimentos científicos validados em experiências bem sucedidas e adequadas a realidade;
  • Conhecer, sistematizar e divulgar as iniciativas, ações acompanhadas de prevenção do uso indevido das drogas, com a finalidade de ampliar a abrangência e eficácia. Avaliar e acompanhar sistematicamente os diferentes tratamentos e iniciativas terapêuticas fundamentados em diversos modelos, com a finalidade de promover aqueles que obtiverem resultados favoráveis. Reduzir as conseqüências sociais de saúde decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, comunidade e sociedade.

 

REDUÇÃO DA OFERTA 

  • Destinar os recursos obtidos com o tráfico em programas de prevenção e recuperação existentes no Município; 
  • Intensificar a capacitação dos profissionais  da segurança pública, da educação e da comunidade, para a identificação de casos e encaminhamentos; 
  • Colaborar com os órgãos de segurança pública (Polícia Civil e Polícia Militar) em parceria com os CONSEGs no que diz respeito as ações repressivas no combate ao tráfico.

 

ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES 

  • Diagnóstico da situação atual do município através de pesquisas sobre o consumo de drogas lícitas e ilícitas; 
  • Solicitar a Segurança Pública do Município informações estatísticas para a identificação geográfica das ocorrências e de grupos de usuários; 
  • Elaborar projetos visando a prevenção e reabilitação e definir critérios de financiamento para estudos, pesquisas e avaliações sobre o Programa Municipal de Políticas Sobre Drogas.

 

 

 

Rita de Cássia Clemente de Araújo

Presidente COMAD