DARTIU_CocaínaTratamentoSenadRed.pdf (1942212)SENAD

Subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, foi criada pela Medida Provisória nº 1669 e pelo Decreto nº 2.632, ambos de 19 de junho de 1998. De acordo com o decreto Nº 5.912, de 27 de setembro de 2006, são competências da Senad: exercer a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD; articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência e gerir o FUNAD e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.